Resultado de um Indicativo de Projeto de Lei do vereador Gilberto Paixão (PT), a Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal projeto que dispõe sobre a política de segurança alimentar e nutricional, se comprometendo em cumprir com a obrigação de garantir a todos o acesso à alimentação adequada e aos meios de sua obtenção.
O projeto de lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN, por meio do qual o poder público municipal, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação.
De acordo com o vereador Paixão, o prefeito Firmino Filho compreendeu a importância do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional para a cidade de Teresina, onde temos boa parte da população empobrecida enfrentando a falta de alimentação e vivendo ainda em situação de extrema pobreza.
“É dever do poder público municipal promover políticas para o acesso da população a alimentos seguros e de boa qualidade”, afirmou o parlamentar, ressaltando que ficou bastante feliz por ter apresentado e a Câmara Municipal aprovado o Projeto de Lei Indicativo, transformado agora em projeto de Lei do Executivo.
A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Norma Sueli Marques Alberto, agradeceu o vereador petista, destacando sua contribuição quando propôs o tema ao debate com a sociedade.
Em: 02/04/2014 11:15:00
Tags: Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Gilberto Paixão, Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional