A vereadora Teresinha Medeiros (PPS) apresentou Indicativo de Lei onde estabelece o Programa Municipal de Saúde da Criança, para todas as crianças da rede municipal de ensino. A proposta determina que seja desenvolvido ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da criança de modo integral e contínuo.
O objetivo do programa é fazer com que as crianças não precisem sair das escolas para receber assistência médica. A vereadora destaca que as crianças da cidade de Teresina que não têm condições de ter um plano privado de assistência à saúde merecem receber um tratamento digno e compatível com as necessidades que os primeiros anos de vida demandam.
Para isso é necessário realizar ações e campanhas educativas e informativas, medidas eficazes no que se refere à detecção precoce e prevenção de doenças, assistência integral às crianças, no sentido de garantir o acesso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas com profissionais da área da saúde, exames, tratamentos, medicamentos e demais medidas necessárias, atenção especializada e multidisciplinar, mediante inter-consultas e capacitação específica de profissionais voltada para a prevenção, orientação, correção e tratamento de problemas do sistema estomatognático, acompanhamento e tratamento das doenças derivadas da síndrome da respiração bucal, tais como o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, as alterações orofaciais, a prevalência de más oclusões, a má postura corporal, a obesidade e a síndrome da apnéia/hipopnéia obstrutiva do sono, estimulação da razoável duração do aleitamento materno a fim de prevenir o desenvolvimento de hábitos orais deletérios e parcerias com municípios e órgãos públicos e privados para consecução dos objetivos do programa.
A preocupação da vereadora é que o município assegure o art. 227 da Constituição Federal, onde diz que à criança tem direito à saúde, e que esse direito seja garantido.
“É necessário não apenas o tratamento de eventuais doenças que a criança já manifestou, mas sim a realização de amplas campanhas educativas e de exames preventivos para impedir ou detectar precocemente os males que afligem os infantes teresinenses”, explica a vereadora.
O Programa Municipal de Saúde da Criança abrange a promoção da alimentação saudável e de atividades físicas, a realização de pesquisas e estudos, a adoção de um sistema frequente de monitoramento médico e odontológico, além de várias outras medidas.
O Programa deverá ser desenvolvido em crianças de até 12 anos, através de monitoramento e avaliação da saúde da criança, realização de exames preventivos periodicamente e adoção de sistema frequente de monitoramento médico e odontológico, que serão oferecidos dentro das Escolas Municipais de Teresina, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Em: 11/11/2014 11:41:00
Tags: Indicativo de Lei, Programa Municipal de Saúde da Criança, Teresinha Medeiros