O vereador Venâncio Cardoso (PP) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta terça-feira (24), para apresentar três Projetos de Lei (PL’s) de sua autoria. Dois deles foram colocados em 1ª votação e aprovados por unanimidade.
O primeiro PL apresentado falava sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes fornecerem comandas individuais quando solicitadas. De acordo com Venâncio, o objetivo seria proteger consumidores e proprietários de estabelecimentos com relação ao consumo real de cada cliente, evitando assim cobrar pelo que não foi consumido.
O segundo PL trata sobre o atendimento de alunos deficientes auditivos em cursos preparatórios, dando a possibilidade que esses estudantes possam concorrer a uma vaga na universidade, ou concurso, em igualdade com seus concorrentes.
Por último, Venâncio explicou sua ideia com relação ao PL que trata sobre a proteção e segurança de usuários, principalmente crianças, de piscinas de uso coletivo. Segundo o vereador, caso seja aprovado, a Lei garantiria que esses locais fossem obrigados a instalar dispositivo de segurança que interrompa o processo de sucção em casos de emergências. Evitando assim acidentes ou até mortes de crianças, por exemplo.
Em 1ª votação, os projetos de atendimento aos alunos deficientes auditivos e comandas individuais em bares e restaurantes obtiveram 19 novos votos favoráveis. Os projetos continuaram tramitando na Casa e devem ser aprovados também em segunda votação, somente depois devem ser encaminhados para ser sancionado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).
Em: 25/10/2017 08:49:00
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