Na última quarta-feira (27/09), o vereador Venâncio Cardoso (PP), protocolou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção de piscina de uso coletivo. O objetivo do PL é contribuir na prevenção de acidentes e evitar mortes em locais de recreação.
De acordo com o Projeto, os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, seriam obrigados a colocarem dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina.
Além disso, o PL prevê que o descumprimento das normas de seguranças pelos estabelecimentos que ofereçam piscina poderia resultar em multa ou até a interdição do local de banho, caso fosse sancionado pelo prefeito Firmino Filho.
A legislação proposta viria para corroborar e reforçar as normas estabelecidas pela NBR. No Brasil, existe um dispositivo desenvolvido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) chamado NBR 10339, que trata sobre as condições exigíveis quanto à maneira e aos critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os sistemas de recirculação e tratamento de água de piscinas, para atender às exigências técnicas de higiene, segurança e conforto dos usuários.
Para Venâncio, a iniciativa deste Projeto de Lei surgiu com uma preocupação, principalmente com relação às crianças que usam locais recreativos com a presença de piscinas.
“Já vimos diversos casos em nosso país de crianças que perderam a vida porque foram sugadas e ficaram com o cabelo preso no ralo da piscina. Quando se trata de crianças esse dispositivo se torna muito perigoso, pois elas não têm força para se livrar da sucção da piscina. O PL viria no sentido de evitar mortes, como o caso recente de uma garota de sete anos que morreu na piscina do Balneário Camboriú em Santa Catarina, por exemplo”, explicou.
Em: 28/09/2017 16:56:00
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