O vereador Enzo Samuel protocolou na manhã de hoje, o projeto de lei que dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte coletivo urbano do Município de Teresina e que cria o Portal da Transparência do Transporte Público Coletivo de Teresina, e dá outras providências.
O portal da transparência vai atuar diretamente no cálculo da tarifa que será efetuado com base em planilha de custos elaborado pelo município. A tarifa será fixada por decreto do Prefeito, em valor suficiente para manter o equilíbrio econômico e financeiro do Serviço de Transporte Coletivo de modo global e sempre mediante a prévia manifestação do Conselho Municipal de Transporte.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir o acesso à informação de questões importantes. "O cidadão terá, por meio do portal, todas as informações sobre a planilha de custos da tarifa de ônibus e todas as informações pertinentes que justifiquem o valor da passagem de ônibus. Esse projeto é de suma importância, fruto da nossa atenção para um direito fundamental para o nosso povo, que é a defesa de um transporte público de qualidade.", ressalta o vereador.
Em: 29/11/2017 12:22:00
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