O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), pediu vistas do Projeto de Lei enviado pela prefeitura de Teresina à Câmara Municipal que reajusta o salário dos servidores públicos municipais da capital em 5,85%. Nesta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto, com 16 votos a favor e 9 contra.
Os servidores pedem um reajuste de pelo menos 6,5%, bem acima do previsto no Projeto de Lei, e reivindicam a inconstitucionalidade do Projeto, que exclui profissionais do Magistério, Radiologia, Enfermagem e Odontologia, categorias que representam mais de 50% dos servidores municipais.
Dudu argumenta ser a favor do reajuste, mas contra a exclusão de categorias. Com o pedido de vistas, o vereador protocolou emenda supressiva e emenda modificativa ao Projeto de Lei, propondo a inclusão das categorias suprimidas e a aplicação do principio da anuidade com o pagamento dos retroativos a partir do mês de março e não de maio, como prevê o Projeto.
“Quando se exclui categorias cria-se a segregação de profissionais, promovendo um confronto entre os servidores. Esse aumento deve ser linear para todos os profissionais. Não entendo por que o Executivo não tem coragem de conversar com os servidores. Queremos um diálogo e uma explicação dos motivos da exclusão dessas categorias”, pondera o petista.
Dudu fez uso da tribuna para reforçar que continua fiscalizando o Executivo quanto à conduta, possivelmente irregular, do prefeito Firmino Filho em conceder o reajuste sem a aprovação da Câmara. O vereador informou que, após ter pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) arquivado, protocolou, junto ao Ministério Público do Piauí, representação com pedido de propositura de Ação Civil Pública contra a prefeitura de Teresina para que sejam realizadas as devidas investigações.
O parlamentar solicitou, ainda, ao líder do prefeito na Câmara, José Ferreira (PSD), para que articule uma reunião entre o Executivo e os servidores, para discutir a situação e viabilizar uma negociação. Dudu sugeriu que o encontro seja na próxima segunda-feira (23), já que a segunda votação do Projeto de Lei está prevista para a terça-feira (24).
Em: 20/06/2014 12:40:00
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