O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Teresina, nesta quarta-feira (17), voltou a requerer os documentos referentes à contratação de três empresas que prestam serviços a Prefeitura de Teresina: Belas Artes, Seletiva e Servfaz.
Dudu afirma que há mais de 30 dias aprovou requerimento solicitando informações sobre o contrato da Prefeitura com essas empresas. No documento, o vereador requereu, dentre outros pontos, informações sobre a quantidade de servidores e onde estão lotados.
De acordo com o artigo 21, parágrafo 16º, da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal poderá, sempre que julgar necessário, solicitar informações ao poder executivo municipal sobre assuntos referentes à administração pública. A Lei também determina que a resposta ao requerimento deverá ocorrer em 15 dias, sendo prorrogado por mais 15.
“Quando um vereador solicita uma informação oficialmente é para que ele forme juízo e exerça seu papel constitucional de fiscalizar. Se isso é desrespeitado, não podemos nos calar. Se tem algo errado, vamos descobrir”, diz Dudu.
O parlamentar também alertou que a falta de pagamento dos funcionários da Servsan, que tem parceria com a Prefeitura, precisa ser solucionado com urgência - durante a sessão plenária, o próprio líder do PSDB, vereador Edson Melo, reconheceu a necessidade de resolução do problema.
“O líder do PSDB, vereador Edson Melo, admitiu débito da prefeitura com a empresa Servsan e que ele (Edson Melo) havia pedido ao prefeito que pagasse pelo menos metade desse débito, mas o prefeito disse que não pagaria porque não confiava na empresa”, observa Dudu.
Em: 18/06/2015 11:22:00
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