Durante pronunciamento realizado na sessão de hoje (19), da tribuna da Câmara Municipal, o vereador Gilberto Paixão (PT) falou da luta dos trabalhadores no comércio de país e da conquista da regulamentação da profissão de comerciário, cuja Lei 12.790/2013 já foi publicada no Diário Oficial da União.
O parlamentar afirmou que a lei é motivo de comemoração pela categoria, pois é o reconhecimento profissional de uma categoria importante no processo de desenvolvimento do Brasil, apesar de ser uma das classes de trabalhadores mais exploradas do país.
Paixão disse que a regulamentação da profissão é apenas uma etapa da luta que a categoria trava por melhores condições de salário e de trabalho. “Ainda temos a campanha nacional para unificar o piso salarial, a redução da jornada sem redução de salários, dentre outras lutas”, disse.
Comerciário de profissão, o hoje vereador Paixão afirmou que os comerciários e comerciárias de Teresina tem conquistas importantes em relação a outras cidades, como o poder de negociar o trabalho aos domingos. “Existe lei municipal que remete aos acordos coletivos de trabalho a decisão ou não de negociar o trabalho aos domingos. Isso é um avanço”, disse.
Apesar de comemorar o reconhecimento da profissão, segundo Paixão, a categoria lamenta ainda que o setor patronal ainda não valorize aos trabalhadores, lhe oferecendo salário digno e condições de trabalho. “Pelo contrário, o Sindicato dos Comerciários de Teresina recebe denúncias e denúncias de exploração, assédio moral, não pagamento dos direitos trabalhistas”, revelou.
TRE/PI aprova prestação de contas do vereador Paixão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí julgou e aprovou a prestação de contas do vereador Gilberto Paixão (PT), durante sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), realizada nesta terça-feira (19). A aprovação da prestação de contas do parlamentar foi por unanimidade, com ressalva.
A decisão da juíza Eliane Marques, da 2ª Zona Eleitoral, foi reformada por unanimidade pelo pleno do TRE e as contas do vereador foram aprovadas com ressalva.
O pedido de reforma da decisão foi solicitado pelos advogados do parlamentar, Gustavo Amorim e Carol Jericó. O relator do processo é o juiz Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo.
O vereador Paixão afirmou que a decisão do Tribunal regional Eleitoral, de reformar a decisão da juíza da 2ª Zona Eleitoral, sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de 2012, significa que a Corte analisou bem, julgou e aprovou o recurso, onde foram apresentadas as argumentações.
Em: 19/03/2013 11:36:00
Tags: Comerciário, Gilberto Paixão, Prestação de Contas, Regulamentação, TRE/PI