Continuando suas visitas aos secretários, o vereador Tiago Vasconcelos (PSB) esteve nesta semana com a secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Muriceia Neves, discutindo projetos sociais de interesse da cidade.
Na oportunidade, a secretária explicou como funciona sua pasta, elogiou e enfatizou a importância do projeto de lei do parlamentar que reforça a luta contra exploração sexual de crianças e adolescentes. "Oportuno o projeto, uma vez que é mais um mecanismo de combate à exploração sexual. Toda a sociedade deve se comprometer a desenvolver práticas e políticas éticas consistentes contra qualquer forma de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Parabéns ao vereador pela iniciativa e brilhante projeto", pontua Mauriceia.
Tiago Vasconcelos destacou buscou a SEMTCAS pelo excelente trabalho desenvolvido e para quê juntamente com a secretária possam desenvolver projetos que busquem combater essa prática, através de políticas públicas, a fim de conseguir resultados mais satisfatórios. "É necessários também criar mecanismos eficientes de identificação para poder localizar e responsabilizar os exploradores de crianças e adolescentes em nossa cidade", ressalta o parlamentar.
Neste mês, o vereador apresentou à CMT um projeto que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, obrigando os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares, situados em Teresina, fixar na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa com a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 197 ou 190”. A placa de advertência será fixada permanentemente, mesmo na ausência de qualquer evento ou atividade nesses estabelecimentos.
No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena para este crime é de 04 a 10 anos de reclusão, além da multa.
Em: 22/04/2013 11:22:00
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