A vereadora Teresinha Medeiros (PPS) apresentou, na sessão de hoje (08) da Câmara Municipal, projeto de lei Lei estabelece normais gerais de segurança em boates, casas noturnas, casas de shows e eventos e similares na cidade de Teresina.
Conforme a vereadora, a tragédia ocorrida na boate Kiss localizada no município de Santa Maria (RS) no dia 27 de janeiro deste ano, que resultou na morte de 241 jovens, alertou a todos brasileiros os riscos que estão sujeitos ao frequentar locais fechados com capacidade para grande público. A segurança em casas noturnas, devido esta tragédia foi tema de uma audiência pública proposta pela vereadora.
De acordo com o projeto de lei, dentre outras normas estabelecidas por órgãos competentes, as boates, casas noturnas, casas de shows e eventos e similares deverão possuir obrigatoriamente: No mínimo 2 (duas) portas, sendo uma de entrada e saída e outra de saída; Pelo menos uma saída de emergência com barras anti-pânico; Placas de saída e de rota de fuga em material fotoluminescentes; Lâmpadas de emergência; Alarme contra incêndio e extintores de incêndio adequados e aprovados pelo Corpo de Bombeiros.
“Recebemos diversas reclamações sobre o funcionamento indevido de vários estabelecimentos em Teresina e a insegurança que eles proporcionam, constatando-se que muitos além de não possuir equipamentos de segurança não têm também a documentação necessária para seu funcionamento”, afirmou a parlamentar.
Ainda segundo a vereadora, é fácil observar que a falta de uma regulamentação, aliada a uma fiscalização deficiente e somada com a irresponsabilidade de alguns maus empresários, colocam em risco semanalmente milhares de usuários das boates, casas noturnas, casas de shows e eventos e similares da nossa capital Teresina.
Em: 08/05/2013 12:40:00
Tags: casas noturnas, Projeto de Lei, segurança, Teresinha Medeiros