De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e do Ministério da Saúde, foram registrados 630 novos casos de câncer de mama no Piauí em 2017. Destes, 250 apenas em Teresina. Como forma de obrigar os médicos, hospitais e clínicas a informarem sobre a realização de cirurgias de reconstrução mamária de forma gratuita, através do Sistema Único de Saúde (SUS), para as pacientes em tratamento contra este tipo de câncer, a vereadora Cida Santiago (PHS) apresentou Projeto de Lei na Sessão Plenária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Teresina.
O artigo 2° do Projeto de Lei obriga os estabelecimentos de saúde a colocarem cartazes informando sobre a realização de cirurgia de reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde, conforme a Lei Federal 9.797 de 1999. “Trazermos a esta casa este Projeto de Lei para que este direito de gratuidade possa ser informado às pacientes. Essa obrigatoriedade precisa ser visível, pois muitas vezes as mulheres não fazem a reconstrução por não saberem que é feita gratuitamente pelo SUS”, reiterou a vereadora Cida.
Lido em Plenário, o Projeto agora seguirá para tramitação nas comissões e, tendo parecer favorável, seguirá para 1ª e 2ª votação, no caso de ser aprovado pelos vereadores, será levado para sanção ou veto do Prefeito.
Em: 12/02/2019 17:26:00
Tags: cartazes, Cida Santiago, INCA, reconstrução de mama, SUS