A vereadora Cida Santiago (PHS) discursou na tribuna da Câmara Municipal de Teresina na terça-feira (12/12) a respeito de emendas que protocolou para modificar dispositivos do Projeto de Lei nº 331/2017, enviado pela Prefeitura, em que cria o Fundo de Assistência ao Servidor (FAS), tendo este PL já sido aprovado em 1° votação. As emendas também são apoiadas pelos vereadores Edilberto Borges, o Dudu (PT) e Deolindo Moura (PT).
Se aprovado em segunda votação, será criado este Fundo para que o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) possa com ele regulamentar os Planos de Saúde dos servidores municipais.
Na manhã da última segunda-feira (11/12) a vereadora reuniu o setor jurídico do seu Gabinete juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (SINDSERM) para saber se o PL irá beneficiar ou prejudicar os servidores, por isso na votação em que aconteceu anteriormente se absteve.
O presidente do SINDSERM, professor Sinésio Soares participou da reunião e disse para a parlamentar que o sindicato não tinha sido ouvido antes de chegar para apreciação dos vereadores, e, sendo assim, o jurídico decidiu que seria mais prudente que a prefeitura o retirasse de pauta, para discutir com a classe como melhor elaborar para não apresentar da forma que está.
As mudanças requeridas pela vereadora e apoiada pelos demais vereadores foram através de quatro emendas, pedindo a inclusão de direitos a respectivos dependentes legais, atender a Lei 9.656/1998, adequação para prever os períodos de carência, que não seja ultrapassado a cobrança de 10% do valor do procedimento e não ficando os servidores sujeitos a cobrança de novo período de carência quando perderem a condição de servidor.
Em: 14/12/2017 08:59:00