A vereadora Graça Amorim (PMB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (21) para lembrar que a decisão do certame para Atividade Notarial e de Registro, o concurso dos cartórios, será julgada amanhã, quando o pleno do Tribunal de Justiça vai definir se será homologado ou não.
A polêmica deste concurso se refere à prova de títulos já denunciada pela vereadora anteriormente "Pessoas que acumularam vários títulos de especialização em 1 anos só. Muitos deles após o início do concurso terminaram ocupando os primeiros lugares, mas o Conselho Nacional de Justiça já se posicionou sobre isso e só foram aceitos os títulos dos cursos feitos até a publicação da data do primeiro edital", conta a vereadora.
Contudo, existem candidatos que ficaram insatisfeitos em ver sua pontuação declinar e entraram com recurso. Após isso, o desembargador José Santana determinou a suspensão da homologação.
De acordo com Graça Amorim, a convocação dos aprovados será um avanço porque vai ampliar o número de cartórios, descentralizar os serviços e atender os municípios do interior. "Nós esperamos redução de filas e mais rapidez nos serviços. É isso que a cidade espera do poder judiciário e eu tenho certeza que a resposta será positiva para os nosso munícipes", disse a vereadora que desde 2005 luta pela descentralização dos cartórios.
SERVIÇOS
Os cartórios prestam serviços notariais e de registro. A Constituição exige que cartorários realizem concurso público para ingresso no cargo. Apesar disso, o titular de cartório atua como concessionário de serviço e não como um funcionário público. Ele é como um microempresário e arca com todos os custos do cartório, inclusive os trabalhistas e aluguel do imóvel, por exemplo. Pela lei, para ser titular de cartório é preciso ser bacharel em direito e ter, pelo menos, dez anos de experiência em cartório.
Em: 21/06/2017 12:56:00
Tags: Concurso Cartórios, Graça Amorim