A vereadora Rosário Bezerra (PT) usou da tribuna da Câmara Municipal de Teresina, nesta terça-feira (10), para ressaltar a lei nº 12.990/2014, a Lei de Cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na última segunda-feira (09), que garante para a população negra a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais.
A população negra no Brasil, que compreende pretos e pardos, ultrapassa dos 100 milhões de habitantes, representando 50,7% da população brasileira, segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.
Para Rosário Bezerra, esse é um importante avanço na luta contra a discriminação racial. “A população negra tem lutado em defesa pelas igualdades de direitos. Com relação ao mercado de trabalho, o preconceito também existe e precisa ser combatido com instrumentos como a Lei”, pontua a parlamentar.
A lei, válida, a priori, por 10 anos, deverá ser aplicada nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
A Lei de Cotas abrange candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no momento da inscrição e deverá ser aplicada quando a quantidade de vagas oferecidas no concurso público federal for igual ou superior a três.
Em: 10/06/2014 12:04:00
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