A vereadora Teresa Britto (PV) é autora do projeto Nº 74/2017, que dispõe sobre a proibição da utilização de asinino (jumento) como propulsor de veículos movidos à tração animal. A norma, já apresentada na Câmara Municipal de Teresina, tramita nas comissões técnicas da Casa Legislativa para posterior votação em Plenário.
O texto do projeto prevê a substituição dos veículos movidos à tração animal pelo chamado cavalo de lata, que é um veículo com estrutura metálica com carroceria para levar o lixo com a finalidade de acabar com a exploração dos animais e qualificar o trabalho dos catadores. De acordo com o projeto, o veículo, assim como a capacitação para seu uso, será subsidiado pelo Município aos trabalhadores.
A fiscalização da Lei será realizada pelos órgãos competentes do Executivo Municipal. O animal que for encontrado sendo utilizado em carroças será retido pelo agente fiscalizador, que acionará o Centro de Zoonoses para recolhimento. O projeto prevê, ainda, multa a ser estabelecida pela Prefeitura em caso de reincidência.
“O que não podemos mais permitir são os maus-tratos a esses animais, que são abandonados, machucados e muitas vezes desnutridos quando não têm mais força para suportar o peso da carroça. O Executivo pode investir em qualificação ou até em subsidiar quem trabalha com carroça para que possam usar outros meios e trabalhar sem utilizar os asininos”, conclui a vereadora Teresa Britto.
Em: 17/05/2017 10:54:00
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