Uma audiência pública solicitada pela vereadora Teresa Britto (PV) vai discutir a falta de uma política pública mais efetiva de regularização fundiária na capital. A parlamentar acredita que apenas com a parceria entre prefeitura e governo do Estado poderá regularizar essas áreas e oferecer garantias jurídicas às famílias.
Segundo Teresa Britto, o número de ocupações irregulares aumentou na capital nos últimos meses e o Novo Código Civil brasileiro traz uma atualização sobre as desocupações.
"Vamos tentar avançar com a política de regularização fundiária em Teresina. O Novo Código Civil diz que numa ocupação que tenha mais de 10 dias as pessoas não podem ser retiradas apenas por força de liminar. É preciso que haja uma audiência pública, que as famílias sejam ouvidas antes de qualquer atitude", destaca.
Ainda segundo a parlamentar, serão convocados para a audiência representantes do Executivo municipal para explicarem que tipo de projetos ou ações estão sendo implementados para regularizar essas áreas, diante do aumento do número de ocupações.
O principal objetivo da audiência será propor uma parceria entre a prefeitura e o governo do Estado. "A prefeitura não tem condições de fazer regularizações em tantas áreas sozinha. Nos últimos meses aumentou significativamente o número de áreas ocupadas, mostrando que o déficit habitacional na capital é muito grande ainda e que precisa de mais investimentos do governo federal, através do Minha Casa, Minha Vida", afirma Teresa Britto.
Em: 20/03/2015 12:05:00