O descumprimento da execução de obras referentes ao orçamento impositivo motivou a Vereadora Graça Amorim (PTB) a decidir protocolar denúncia no Ministério Público contra a Prefeitura de Teresina . Ela explicou que cada vereador pode indicar seis emendas individuais para a realização de obras, mas se a receita líquida da Prefeitura assim o permitir, mais emendas podem ser incluídas. Por conta disso, a parlamentar apresentou ofício solicitando que a administração envie à Câmara Municipal documentos comprobatórios contendo o valor referente à receita corrente líquida de 2013 e 2014.
"O Orçamento impositivo obriga a Prefeitura de Teresina a aplicar os recursos das emendas parlamentares nas obras que eles indicarem. Aprovamos isso em 2013. Em 2014 já eram impositivas. Hoje comemoramos dois anos desta aprovação e a grande maioria das obras não foi executada. A Prefeitura está fazendo vista grossa. Por conta disso, não tenho outro caminho que não seja o de denunciar nos órgãos competentes. Ainda hoje farei isso. O prefeito está indo contra a lei e pode ser enquadrado em crime de improbidade administrativa", explicou Graça Amorim.
Em seu discurso, ela lembrou que foi pessoalmente em 2014 e também em 2015 em cada uma das secretarias e superintendências para saber que encaminhamentos estavam sendo dados às obras requeridas por ela. Depois enviou ofício cobrando, mas os esforços foram em vão. "Os secretários e superintendentes me trataram bem, mas nós queremos as obras executadas. Já me pediram para eu enxugar um dos projetos porque o orçamento não contemplava, eu enxuguei, reduzi e nada. Isso desqualifica o vereador na comunidade. Como é que eu prometo uma obra com recurso de uma emenda que eu sei que é obrigatória e a obra não é feita?", questiona.
Graça Amorim disse que destinou recursos para casa de farinha, qualificação de moradores, poços na zona rural, quadra poliesportiva e mesmo sabendo que a população é a mais prejudicada o prefeito não se comove.
"Estamos discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 onde traz o capítulo tratando das emendas parlamentares. Quer dizer: nós vamos ficar só indicando obras que não estão sendo feitas e a população ficar pensando que é porque o vereador não tem interesse quando não é verdade. A inércia da prefeitura, é falta de compromisso do prefeito com a cidade e falta de respeito do prefeito com a Câmara Municipal de Teresina", completou a vereadora.
Em: 02/07/2015 12:20:00
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