A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), em 1ª votação, o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial de 6,5% dos servidores municipais ativos e inativos da administração direta e indireta. Dez vereadores votaram contra a matéria, que deve voltar ao plenário para 2ª votação na próxima semana.
São contra o reajuste oferecido pela Prefeitura de Teresina os seguintes vereadores: Antônio Aguiar (PTB), Gilberto Paixão (PT), Antônio José Lira (DEM), Edilberto Borges Dudu (PT), Carlos Filho (PTB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Rosário Bezerra (PT), Graça Amorim (PTB), Edvan Silva (PTC) e Teresa Britto (PV).
O Projeto de Lei nº 65/13 exclui do reajuste os funcionários da educação municipal como professor de primeiro ciclo, professor de segundo ciclo e pedagogos, que teriam sido contemplados com aumento de 7,97% relativo ao piso nacional da categoria, instituída pela Lei Complementar nº 4372, de 14 de março deste ano. A exceção da categoria tem sido alvo de questionamentos da oposição, que considera a matéria inconstitucional.
No documento encaminhado pelo Executivo ainda há determinação de que nenhum servidor público do município receba menos que R$ 750.
Líder do prefeito na CMT, o vereador Edvaldo Marques (PSB) deve apresentar uma emenda ao projeto que retroage seus efeitos ao mês de março deste ano. O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB) prevê que o Projeto de Lei entre em pauta para votação na próxima terça-feira (14) por conta do regime de urgência.
Em: 09/05/2013 12:52:00
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