Na manhã desta quinta-feira (23) os vereadores de Teresina aprovaram, quase que por unanimidade, uma moção de repúdio ao Senado Federal em face da matéria aprovada do projeto de Lei que trata do voto distrital. O vereador Inácio Carvalho (PP) se absteve da votação.
A discussão na Câmara Municipal de Teresina aconteceu após a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado – aprovar na última quarta-feira (22) o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que cria o voto distrital para vereador em municípios com mais de 200 mil habitantes. Com a aprovação pela CCJ, a proposta agora será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado.
O voto distrital divide a cidade em partes - distritos - e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. Como são 29 vereadores, Teresina seria dividida em 29 distritos. De acordo com o projeto, a divisão do município em distritos será feira pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Como funciona hoje
Os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, sistema no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito. O texto aprovado na CCJ prevê que o partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.
“A aprovação do voto distrital pareceu um ato de quem não quer que a reforma política saia. Foi um tiro no pé. Acredito que isso vai tumultuar o andamento da reforma no Congresso Nacional. Vamos contatar outras câmaras municipais de todo o país para que as mesmas se manifestem de alguma forma sobre este projeto”, finalizou o presidente da Câmara, Luiz Lobão (PMDB).
Em: 23/04/2015 12:22:00
Tags: CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, José Serra, nota de repúdio, Senado, voto distrital