A aplicabilidade do Código de Postura de Teresina e da Lei Complementar que trata sobre a preservação das fachadas das lojas do centro da capital está sendo discutida entre vereadores, lojista e o Executivo municipal. E no último domingo, foi realizada uma visita às ruas do centro da cidade para verificar de perto a situação dos lojistas no cumprimento da lei que proíbe o uso de placas e limita a zona central de preservação.
Os vereadores Aluísio Sampaio (PDT) e Edvaldo Marques (PSB) percorreram alguns pontos do comércio, acompanhados de lojistas e técnicos da SDU Centro/Norte e Secretaria de Planejamento. De acordo com informações do setor de Fiscalização da SDU, a maioria das lojas está sem situação irregular e que centenas já foram autuadas. “Há um descumprimento da lei, porque é preciso preservar a fachada e as placas de identificação das lojas são muitos exageradas e ferem o Código do Município”, comentou Alexandre Mariano, gerente de fiscalização.
O vereador Aluísio Sampaio lembra que é preciso que haja uma discussão para avaliar a Zona de Preservação Ambiental 1, onde há mais conflitos entre os lojistas e o poder executivo municipal. “É preciso buscar uma mudança, já que está ocorrendo essa desconformidade do que diz a lei e o que é praticado. Defendemos que haja de fato proporcionalidade entre a sinalização e a fachada da loja. Nossa intenção é preservar a parte histórica, regularizando o centro da cidade, favorecendo o comércio e o patrimônio de Teresina”, defendeu.
O superintendente de Desenvolvimento Urbano (SDU/Norte), João Pádua, lembrou que os empresários que não estão incluídos no perímetro da Zona 1 reclamam porque aplicam a lei de forma diferente dos demais. “É preciso que haja mudanças no limite da área de abrangência e isso precisa ser colocado na lei, já que a zona central se estende até a Avenida Migue Rosa, definida no ano de 2013”, explicou o gestor.
Apesar das divergências entre lojistas e Prefeitura, a realização de um estudo para o aprimoramento da lei é defendida pelos envolvidos. O presidente do Sindicado dos Lojistas, Luís Antônio Veloso, esteve durante a visita e ponderou sobre a aplicabilidade da lei que impede a publicidade das lojas, principal ferramenta para atrair os clientes.
“Somos a favor de um estudo. Mas não podemos esquecer a preservação dos prédios históricos e que os clientes precisam ver as fachadas das lojas. A publicidade é uma forma de atrair o consumidor”, comentou Luís Antônio do Sindilojas. O vereador Aluísio Sampaio lembrou que a medida das fachadas é de 2m por 60 cm, ou até 30% da fachada. E a principal reclamação dos lojistas é que na ZP1 tem que atender exatamente o que diz a lei. “Na outra área, os lojistas estão reclamando da rigidez da lei e pedindo a liberação. Temos que avaliar todos os aspectos para discutir e encontrar uma solução adequada”, frisou. No próximo dia 15, lojistas, Prefeitura e vereadores se reunirão na Câmara Municipal para dar prosseguimento às discussões da lei.
Em: 10/04/2014 09:23:00
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