A Câmara Municipal de Teresina realizou na tarde desta quarta-feira (17), no plenário José Omatti, uma reunião para discutir os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo Executivo. Estiveram presentes vereadores, representantes de órgãos públicos do setor de saúde, além de entidades de classe e Prefeitura.
No encontro, compareceram os vereadores Rodrigo Martins (PSB), que é presidente da CMT, Inácio Carvalho (PP) e Gilberto Paixão (PT), proponentes da reunião, Ricardo Bandeira (PSDC), Edilberto Borges - Dudu (PT), Antônio Aguiar (PTB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Graça Amorim (PTB), Samuel Silveira (PMDB), Edivan Silva (PTC), Valdemir Virgino, Teresa Britto (PV), José Ferreira (PSD) e Cida Santiago (PHS).
O vereador Gilberto Paixão criticou pontos da reforma administrativa e afirma que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Prefeitura. "Se o promotor (Fernando Santos) diz que há inconstitucionalidade, por que essa Casa vai aprovar? Vamos ter prudência ao discutir essa reforma", ressalta o petista.
Após lamentar a ausência da maioria dos técnicos da Prefeitura convidados para participarem da reunião, principalmente de membros do Conselho Municipal de Saúde, Graça Amorim reforçou ser contra a maioria dos pontos da matéria, principalmente no que diz respeito à FMS. Na avaliação da petebista, serão criados 1.174 cargos e apenas 42 extintos.
"Os técnicos que deveriam comparecer para esclarecer dúvidas, nos mostrarem erros ou acertos, faltaram. Infelizmente vamos continuar na aparência porque não se sabe se a Fundação Municipal de Saúde vai precisar mesmo passar por uma reforma. Concordo que o setor necessita de mudanças, mas precisa investir, principalmente, em infraestrutura, humanização, informatização e não criando cargos para inchar a máquina administrativa", disse Graça.
A vereadora Teresa Britto destaca pontos positivos na reforma, mas é contra modificações na FMS e no setor de Regularização Fundiária. "Não há verdade absoluta, ninguém tem palavra de rei e não há nada que não se possa voltar atrás, uma prova disso foi quando o ex-prefeito Sílvio Mendes mandou o projeto Reluz para esta Casa e o vereador Inácio Carvalho estudou o projeto e comprovou equívocos que foram levados ao ex-prefeito. Depois disso, o projeto foi alterado e houve uma votação unânime. Há pontos positivos nessa reforma, como a Secretaria de Economia Solidária, mas não se pode concordar com uma reforma na saúde como essa que está proposta e a extinção da Secretaria de Habitação", afirma a líder do PV.
Teresa Britto solicitou ainda a participação do ex-prefeito Sílvio Mendes no debate que, segundo ela, poderia acrescentar informações importantes por sua participação na gestão municipal na área de saúde . "Eu não ouvi a sua fala, o seu silêncio me incomoda. O parecer dele é importante", disse.
A maioria dos entes convidados diz ser contra o projeto e alega que serão criadas estruturas administrativas com funções semelhantes, o que ampliaria os gastos públicos.
O assessor especial da Secretaria Municipal de Planejamento, Francisco Canindé, esclareceu alguns aspectos colocados pela oposição. Em relação à área de saúde, o técnico afirma que é necessário o descentralização da FMS. "Hoje, essas três secretarias já existem no âmbito da fundação. Essa proposta já foi discutida no plano de governo do então candidato Firmino Filho por acreditar que a pasta cresceu muito. Se pensou em dividir a área hospitalar e urgência da questão da saúde básica. O que já era feito, apenas se descentralizou", explica.
Canindé negou que a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária deixará de existir na administração. "A estrutura continua na íntegra na Superintendência de Desenvolvimento Urbano, não será extinta", garante o assessor da Semplan, adiantando que a nova SDU também deve coordenar os setores de limpeza pública,iluminação e asfaltamento.
O representante da Prefeitura esclareceu ainda que serão criados apenas cerca de 400 cargos, ao contrário do que foi exposto por alguns parlamentares de que seriam mais de mil postos. Para Canidé, os vereadores estão incluindo nos números os cargos já existentes nos anexos.
A 2ª votação da reforma administrativa acontece amanhã (18), a partir das 11 horas, no plenário da Casa.
Em: 17/01/2013 16:13:00
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