Foram encontrados 3 notícia(s) relacionadas com a tag "Ação Civil Pública"

• 28/02/2019 Justiça determina cancelamento de multas de trânsito em Teresina A Justiça julgou procedente a propositura de Ação Civil Pública ingressada pelo vereador...
• 28/02/2018 Após ação civil pública do vereador Dudu, multas são suspensas em Teresina O vereador Dudu (PT) tratou na sessão da Câmara Municipal de Teresina (CMT) desta terça-feira,...
• 24/04/2014 Vereador pretende ingressar com ação civil pública contra Prefeitura por omissão administrativa O vereador Gilberto Paixão pretende encaminhar ao Ministério Público Estadual...