Parecer AJL/CMT sobre o PL nº 052/2015 que “Institui o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina, para o periodo de 2015-2025 e dá outras providências" - iniciativa do Executivo adequada - compatibilidade com o Plano Plurianual verificada - possibilidade jurídica.

Autoria:

Valquíria Gomes da Silva - Assessora Jurídica

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  PARECER AJL 044 2015 PL 052 2015 PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf

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  Enviado Em 12/11/2015

Parecer favorável