Lei Nº 6.237 de 4054Enviado em 23/07/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REVIGORAMAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Inácio Carvalho
Palavras-chave: ASSOCIAÇÃO REVIGORAMAR, Utilidade Pública
Lei Complementar Nº 6.369 de 2026Enviado em 16/06/2026
ALTERA A TABELA “TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS”, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.501, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIOU OS CARGOS DE ANALISTA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TÉCNICO DO TESOURO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS SUPERIOR E MÉDIO, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA .
Autoria: Prefeito Sílvio Mendes
Palavras-chave: CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LEI COMPLEMENTAR NO 4.501
Lei Nº 6.366 de 2026Enviado em 09/06/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA A SER CONCEDIDO A RESTAURANTES QUE POSSUAM ESPAÇO INFANTIL COM ATIVIDADES LÚDICO-EDUCATIVAS SEM O USO DE TELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VEREADOR PETRUS EVELYN
Palavras-chave: RESTAURANTES QUE POSSUAM ESPAÇO INFANTIL, SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA
Lei Nº 6.365 de 2026Enviado em 09/06/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXIGÊNCIA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA, DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES JÁ CONSTANTES EM BASES DE DADOS OFICIAIS, ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS OU SISTEMAS GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Inácio Carvalho
Palavras-chave: ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS, BASES DE DADOS OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXIGÊNCIA
Lei Nº 6.364 de 2026Enviado em 09/06/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DOS ESTABELECIMENTOS DO TIPO PET SHOPS QUE TRABALHAM COM ESTÉTICA ANIMAL, DEVERÃO TER SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA E/OU ÁREAS DE VISUALIZAÇÃO INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros
Palavras-chave: ESTABELECIMENTOS DO TIPO PET SHOPS, SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇ, TRABALHAM COM ESTÉTICA ANIMAL
Lei Nº 6.363 de 2026Enviado em 09/06/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) RURAIS DO ASSENTAMENTO 8 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VEREADOR JAMES GUERRA
Palavras-chave: ASSOCIAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) RURAIS, DO ASSENTAMENTO 8 DE MARÇO, Utilidade Pública
Lei Nº 6.362 de 2026Enviado em 02/06/2026
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Deolindo Moura, Vereador Venâncio, Vereadora Teresinha Medeiros
Palavras-chave: EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL, SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Lei Nº 6.361 de 2026Enviado em 02/06/2026
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Inácio Carvalho
Palavras-chave: EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS, TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANO
Lei Nº 6.360 de 2026Enviado em 02/06/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES VIRTUAIS DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Edilberto Borges (Dudu)
Palavras-chave: CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES, GOLPES VIRTUAIS DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO EM GERAL
Lei Complementar Nº 6.359 de 2026Enviado em 11/05/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TERESINA - REFISTHE 2026, DESTINADO A PROMOVER A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Autoria: Prefeito Sílvio Mendes
Palavras-chave: EFISTHE 2026, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TERESINA, PROMOVER A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS