Decreto Legislativo Nº 1.648 de 3966Enviado em 17/03/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR ROBERTO RODRIGUES VALE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: VEREADOR SAMUEL ALENCAR
Palavras-chave: Cidadania Teresinense, ROBERTO RODRIGUES VALE
Lei Nº 6.188 de 2025Enviado em 01/04/2025
FICAM ACRESCIDOS OS ARTS. 15-A E 16-A NA LEI Nº 6.125, DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Prefeito Sílvio Mendes
Palavras-chave: ARTS. 15-A E 16-A NA LEI Nº 6.125, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO, EXERCÍCIO DE 2025
Lei Nº 6.187 de 2025Enviado em 24/03/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE VÍDEOS, MÚSICAS E COREOGRAFIAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME; AO USO DE DROGAS; EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS; COM TEOR RACISTA; DESQUALIFIQUE O GÊNERO FEMININO E/OU QUE ESTIMULEM O BULLYING AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INDEPENDENTE DO GÊNERO MUSICAL, NA REDE DE ENSINO BÁSICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Deolindo Moura, VEREADOR JAMES GUERRA, VEREADORA SAMANTHA CAVALCA
Palavras-chave: COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, MÚSICAS E COREOGRAFIAS, PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE VÍDEOS, REDE DE ENSINO BÁSICO DAS ESCOLAS
Lei Nº 6.185 de 2025Enviado em 07/03/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL LAR DO NANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Zé Filho
Palavras-chave: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL LAR DO NANDO
Lei Promulgada Nº 6.184 de 2025Enviado em 27/02/2025
ACRESCENTAM-SE E MODIFICAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.200, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TERESINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MESA DIRETORA 2025-2026
Palavras-chave: LEI MUNICIPAL Nº 4.200, PROCURADOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Lei Promulgada Nº 6.183 de 2025Enviado em 27/02/2025
MODIFICAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.882, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS PERMANENTES E EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: MESA DIRETORA 2025-2026
Palavras-chave: GPO, LEI MUNICIPAL Nº 4.882
Lei Promulgada Nº 6.182 de 2025Enviado em 27/02/2025
MODIFICAM-SE OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 5.720, DE 1º DE ABRIL DE 2022, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, AS QUAIS “DISPÕE SOBRE À FIXAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: MESA DIRETORA 2025-2026
Palavras-chave: COMISSÃO DA ESTRUTURA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 5.720, VALORES DE REMUNERAÇÕES DOS CARGOS
Lei Promulgada Nº 6.181 de 2025Enviado em 27/02/2025
MODIFICA-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.717, DE 1º DE ABRIL DE 2022, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, AS QUAIS “DISPÕE SOBRE À FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: MESA DIRETORA 2025-2026
Palavras-chave: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.717, COMISSÃO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR, VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS
Lei Promulgada Nº 6.180 de 2025Enviado em 27/02/2025
MODIFICA-SE O CAPUT DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.369, DE 10 DE MAIO DE 2019, QUE “NORMATIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: MESA DIRETORA 2025-2026
Palavras-chave: CONCESSÃO DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.369, NORMATIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE
Lei Complementar Nº 6.179 de 2025Enviado em 20/02/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DAS GRATIFICAÇÕES DE INCENTIVO À DOCÊNCIA E DE INCENTIVO OPERACIONAL (GID/GIO) DO PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO, PROFESSOR DE SEGUNDO CICLO, PEDAGOGO E PSICOPEDAGOGO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Sílvio Mendes
Palavras-chave: INCENTIVO À DOCÊNCIA E DE INCENTIVO OPERACIONAL, LEI FEDERAL Nº 11.738, Pedagogo, PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO, PROFESSOR DE SEGUNDO CICLO, REAJUSTE DO VENCIMENTO E DAS GRATIFICAÇÕES