Lei Nº 6.237 de 4054Enviado em 23/07/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REVIGORAMAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Inácio Carvalho
Palavras-chave: ASSOCIAÇÃO REVIGORAMAR, Utilidade Pública
Lei Nº 6.349 de 2026Enviado em 30/04/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CENTRO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - LESTE NO VALOR DE R$ 14.210.000,00 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Sílvio Mendes
Palavras-chave: ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA
Lei Nº 6.348 de 2026Enviado em 30/04/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Edilberto Borges (Dudu), Vereador Enzo Samuel, VEREADOR JOÃO PEREIRA, VEREADOR LEÔNDIDAS JÚNIOR
Palavras-chave: POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO, PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA REDE
Lei Nº 6.347 de 2026Enviado em 30/04/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADES AMIGÁVEIS ÀS CRIANÇAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PARA A SEGURANÇA NO ENTORNO DE CRECHES E ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VEREADOR JOÃO PEREIRA
Palavras-chave: POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADES AMIGÁVEIS ÀS CRIA
Lei Nº 6.346 de 2026Enviado em 30/04/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, BEM COMO AOS CUIDADORES RESPONSÁVEIS PELA GUARDA E PROTEÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO OU DOENÇA QUE DEMANDE CUIDADOS ESPECIAIS, NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO DESACOMPANHADOS DE SEUS FILHOS OU ASSISTIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Vereador Deolindo Moura, VEREADOR RONCALLIN
Palavras-chave: PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES E PAIS ATÍPIC
Lei Nº 6.344 de 2026Enviado em 30/04/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GRAMPOS OU MATERIAIS METÁLICOS PERFURANTES EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS PREPARADOS E ACONDICIONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VEREADOR FERNANDO LIMA
Palavras-chave: MATERIAIS METÁLICOS PERFURANTES, PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GRAMPOS
Lei Nº 6.343 de 2026Enviado em 20/04/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ ALVES PEREIRA – ZÉ GOLEIRO” A QUADRA DE ESPORTES RECÉM-CONSTRUÍDA, LOCALIZADA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO PIÇARREIRA II, NA RUA TIO BENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VEREADOR JAMES GUERRA
Palavras-chave: BAIRRO PIÇARREIRA II, DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ ALVES PEREIRA, QUADRA DE ESPORTES RECÉM-CONSTRUÍDA, ZÉ GOLEIRO
Lei Nº 6.342 de 2026Enviado em 16/04/2026
DisPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, PATROCÍNIO, PROMOÇÃO OU QUALQUER AÇÃO DE MARKETING VINCULADA A AGENTES OPERADORES DE APOSTAS VIRTUAIS (“BETS”) E JOGOS DE AZAR ON-LINE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VEREADOR LEÔNDIDAS JÚNIOR
Palavras-chave: ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, JOGOS DE AZAR ON-LINE, OPERADORES DE APOSTAS VIRTUAIS (“BETS”), QUALQUER AÇÃO DE MARKETING, VEDAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE
Lei Nº 6.341 de 2026Enviado em 16/04/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO OFERECEREM AOS SEUS CONSUMIDORES OPÇÕES DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES, ANTES DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Deolindo Moura, Vereador Enzo Samuel, VEREADOR FERNANDO LIMA, VEREADOR LEÔNDIDAS JÚNIOR
Palavras-chave: ANTES DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, Águas E Esgotos, OBRIGATORIEDADE-DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, OPÇÕES DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES, PERMISSIONÁRIAS, TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA
Lei Nº 6.340 de 2026Enviado em 20/04/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA ABERTURA DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadora Elzuila Calisto
Palavras-chave: ABERTURA DE EVENTOS PROMOVIDOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PELO PODER LEGISLATIVO, CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULH, OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIO