Lei Nº 6.237 de 4054Enviado em 23/07/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REVIGORAMAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Inácio Carvalho
Palavras-chave: ASSOCIAÇÃO REVIGORAMAR, Utilidade Pública
Lei Nº 6.389 de 2026Enviado em 31/07/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, A “ POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER” , VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VEREADOR PETRUS EVELYN
Palavras-chave: POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER, PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA
Lei Complementar Nº 6.388 de 2026Enviado em 31/07/2026
ACRESCENTA O ART. 189-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 4.729/2015 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TERESINA), PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DA ABNT NBR 7199 NA APLICAÇÃO DE VIDROS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Autoria: Vereador Edilberto Borges (Dudu), Vereador Enzo Samuel, VEREADOR JOÃO PEREIRA, VEREADOR LEÔNDIDAS JÚNIOR
Palavras-chave: ABNT NBR 7199, ACRESCENTA O ART. 189-A À LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, Nº 4.729/2015
Lei Nº 6.387 de 2026Enviado em 22/07/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VEREADOR PETRUS EVELYN
Palavras-chave: COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Lei Nº 6.386 de 2026Enviado em 22/07/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O PROGRAMA “PROTETOR PROTEGIDO” DE ORIENTAÇÃO AOS CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VEREADORA ANA FIDELIS
Palavras-chave: ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, PROGRAMA “PROTETOR PROTEGIDO”
Lei Complementar Nº 6.385 de 2026Enviado em 22/07/2026
ALTERA A TABELA “COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO/ SEMA”, DO ANEXO 06 (ANEXO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMA) , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 ( ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Sílvio Mendes
Palavras-chave: ALTERA A TABELA “COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.959, ANEXO 06 ANEXO DE CARGOS EM COMISSÃO
Lei Nº 6.384 de 2026Enviado em 22/07/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O “PROGRAMA ORÇAMENTO POPULAR DE TERESINA”, PARA ATUALIZAR SUA METODOLOGIA DE FUNCIONAMENTO, DISCIPLINAR A EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES APROVADAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Sílvio Mendes
Palavras-chave: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.458, PROGRAMA ORÇAMENTO POPULAR
Lei Complementar Nº 6.383 de 2026Enviado em 22/07/2026
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG), O CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO (CTM) E A INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS (IDE) DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, CRIA A COORDENAÇÃO DE CADASTRO TERRITORIAL E ESPACIAL (CCTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Sílvio Mendes
Palavras-chave: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO, INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS, SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS
Lei Nº 6.382 de 2026Enviado em 21/07/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLESCENTE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VEREADOR DANIEL CARVALHO
Palavras-chave: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS CONDENADAS, PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA, VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO
Lei Nº 6.381 de 2026Enviado em 15/07/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ JOSÉ EVANGELISTA FILHO”, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Inácio Carvalho
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO DE “ JOSÉ EVANGELISTA FILHO”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA