Decreto Legislativo Nº 1.693 de 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL DA VEREADORA FERNANDA GABRIELLY COSTA GOMES (SOLIDARIEDADE), EM RAZÃO DE VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS (EUA), NO PERÍODO DE 16 DE JULHO A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS E REGIMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento legal no art. 21, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 83, § 5º, do seu Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º Fica devidamente autorizada o afastamento do território nacional da Vereadora FERNANDA GABRIELLY COSTA GOMES (SOLIDARIEDADE), com assento nesta Casa Legislativa sob a sigla do Partido Solidariedade (SOLIDARIEDADE), em razão de viagem aos Estados Unidos (EUA), conforme requerimento lido e aprovado em Plenário. Parágrafo único. A autorização de afastamento mencionada no caput deste artigo se restringe ao período de 16 de julho a 31 de julho do corrente ano. Art. 2º A viagem autorizada por este Decreto Legislativo não incidirá nenhum ônus aos cofres desta Câmara Municipal de Teresina. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos vigorando a partir de 16 de julho de 2025. Câmara Municipal de Teresina, em 16 de julho de 2025. Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Vereadora FERNANDA GABRIELLY COSTA GOMES, 1º Secretária. Vereadora ELZUILA ALVES CALISTO, 2ª Secretária.
Autoria:
MESA DIRETORA 2025-2026
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Enviado Em 22/07/2025