Lei Nº 4.770 de 2015
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os logradouros públicos de Teresina, constantes do Anexo I desta Lei, passam a ter as denomina- ções e localizações ali mencionadas. Parágrafo único. Os nomes constantes no Anexo II desta Lei passarão, posteriormente, a dar denomina- ções a logradouros públicos do Município de Teresina, com localizações a serem definidas e na forma da legislação vigente. Art. 2° As características técnicas dos logradouros referidos nesta Lei são aquelas constantes do cadastro mantido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário
Autoria:
Prefeito Firmino Filho
1002 Norma(s) e 0 Documento(s) Relacionado(s)Palavras-chave:
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Tamanho: 3.66 MB
Enviado Em 13/10/2015
Informações Complementares:
Originou-se do Projeto de Lei Nº 187/2015