O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os logradouros públicos de Teresina, constantes do Anexo I desta Lei, passam a ter as denominações e localizações ali mencionadas, denominações estas validadas através do Projeto Cultural “Se Essa Rua Fosse Minha”. Art. 2° Os logradouros públicos de Teresina, constantes do Anexo II desta Lei, passam a ter as denominações e localizações ali mencionadas, denominações que constituem correções em decretos e leis anteriores, para melhor definir e/ou regularizar sua localização. Art. 3° As características técnicas dos logradouros referidos nesta Lei são aquelas constantes do cadastro mantido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Autoria:

Prefeito Firmino Filho

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  Enviado Em 10/11/2020