Lei Nº 6.200 de 2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AJUDANDO QUEM PRECISA - IAQP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO AJUDANDO QUEM PRECISA - IAQP, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na rua Miosótis, nº 640, sala C, bairro Jóquei, Teresina/ PI, CEP 64.048-130, e inscrita no CNPJ sob nº 06.315.250/0001-05. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 7 de maio de 2025.
Autoria:
Vereador Enzo Samuel
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Enviado Em 12/05/2025
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DOM: 4004
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