Lei Nº 6.362 de 2026
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Vereador Deolindo Moura
260 Norma(s) e 0 Documento(s) Relacionado(s)
Vereador Venâncio
152 Norma(s) e 0 Documento(s) Relacionado(s)
Vereadora Teresinha Medeiros
245 Norma(s) e 0 Documento(s) Relacionado(s)Arquivos Para Download:
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Tamanho: 4.11 MB
Enviado Em 02/06/2026
Informações Complementares:
DOM: 4263
Situação Atual: Em Vigor
Descrição Física: 1p.
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