O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) RURAIS DO ASSENTAMENTO 8 DE MARÇO , instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rodovia BR - 316 - KM 24, s/n, bairro Chapadinha do Sul, Teresina-PI, CEP: 64.022-990, e inscrita no CNPJ sob nº 34.964.848/0001-52. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Autoria:

VEREADOR JAMES GUERRA

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