Lei Nº 6.396 de 2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.280, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A .
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.280, de 30 de outubro de 2025, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A . Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autoria:
Prefeito Sílvio Mendes
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Enviado Em 15/09/2026
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