Lei Nº 6.400 de 2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPORTIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO PIAUÍ - NEACEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
VEREADOR JOÃO PEREIRA
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Enviado Em 18/09/2026
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DOM: 4343
Situação Atual: Em Vigor
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