O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CLAUDIO FELIPE - CDESC, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede no Residencial Mário Covas, S/N, quadra Central, bairro Angelim, Teresina-PI, CEP: 64.034-640, e inscrita no CNPJ sob nº 21.612.960/0001-82. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Autoria:

VEREADOR FERNANDO LIMA

14 Norma(s) e 0 Documento(s) Relacionado(s)

Palavras-chave:

Arquivos Para Download:

• 

  DOM4363-16102026-ASSINADO.pdf

  Tamanho: 4.16 MB
  Enviado Em 22/10/2026