Lei Complementar Nº 4.992 de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Tabela I, do Anexo I, a Tabela V, do Anexo II, e o Anexo VI, da Lei Complementar nº 4.974, de 26.12.2016, passam a vigorar com as seguintes redações
Autoria:
Prefeito Firmino Filho
1002 Norma(s) e 0 Documento(s) Relacionado(s)Palavras-chave:
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Tamanho: 3.98 MB
Enviado Em 03/04/2017
Informações Complementares:
DOM: 2037-A
Situação Atual: em vigor
Descrição Física: 10p.
Observações: