DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DA GID/GIO DO PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO, PROFESSOR DE SEGUNDO CICLO, PEDAGOGO E PSICOPEDAGOGO, E SOBRE A DEFINIÇÃO DOS VALORES MÍNIMOS DE VENCIMENTO NA CARREIRA DE INGRESSO, TODOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.