O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “ Rua JOSÉ EVANGELISTA FILHO” (Cód. 02373) , a antiga rua 17 da Vila Bandeirante I, conhecida como rua “ Jardinópolis ”, no Município de Teresina, a qual começa na rua Apolo XI (Cód. 00177) e termina na rua 03 da Vila Bandeirantes (Cód. 02419), no Bairro Satélite. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, fixará placa indicativa com a denominação do logradouro público de que trata esta Lei, para fins de sinalização e conhecimento público. Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber. Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias do Município, e suplementadas, se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Autoria:

Vereador Inácio Carvalho

68 Norma(s) e 0 Documento(s) Relacionado(s)

Palavras-chave:

Arquivos Para Download:

• 

  DOM4297-14072026-ASSINADO.pdf

  Tamanho: 4.05 MB
  Enviado Em 15/07/2026